Apesar de ter sido lançado em novembro do ano passado, não tinha conhecimento desta nova proposta do governo Dilma. Como é sempre bom estarmos informados sobre tudo e como há questões inseridas na abordagem da proposta que nos compete acredito ser de grande valia estar inteirado sobre isto.
Governo lança Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O governo federal lançou hoje (17) o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Viver Sem Limite, que reúne ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Com o Viver Sem Limite, o governo pretende promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência, eliminando barreiras e permitindo o acesso a bens e serviços.
“Estamos aqui para celebrar a coragem de viver sem limites. É incrível a força que há nas pessoas para vencer desafios e superar limites”, disse a presidenta quando retomou o discurso interrompido pela emoção.
Dilma Rousseff chorou no início da cerimônia realizada no Palácio do
Planalto para lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência ao comentar as presenças das filhas do deputado Romário e do
senador Lindbergh Faria.
No discurso, a presidenta ressaltou a importância da autonomia na
vida das pessoas com deficiências. E defendeu que todos os brasileiros
tenham condições de desenvolver todas as suas potencialidades.
“São brasileiros que podem realizar plenamente seus sonhos individuais, mas podem e devem ajudar a concretizar o nosso sonho coletivo”, afirmou.
Segundo a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República, Maria do Rosário, o Viver Sem Limite articula e organiza
ações já desenvolvidas no âmbito do governo federal, que foram
aprimoradas e fortalecidas para eliminar barreiras e permitir o acesso
da população com deficiência a bens e serviços.
“É o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro, uma responsabilidade irrenunciável”, disse a ministra.
O secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira, explicou que o Viver
Sem Limite tem metas para serem alcançadas até 2014, com previsão
orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações previstas serão executadas em
conjunto, por 15 órgãos do governo federal, sob a coordenação da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Educação -- Na área da Educação, por exemplo, o
plano prevê a ampliação do acesso dos alunos com deficiência à escola,
saltando de 229.017 para 378 mil o número de crianças e adolescentes nas
salas de aula. Outra medida é adequar as escolas públicas e as
instituições federais de ensino superior às condições de acessibilidade.
O Viver Sem Limite determina ainda a implantação de novas salas de
aula com recursos multifuncionais e a atualização das salas já
existentes, e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência
nos cursos federais de formação profissional e tecnológica.
Saúde – No chamado eixo Saúde, está prevista a
ampliação e qualificação da triagem neonatal com a inclusão de dois
novos exames no teste do pezinho, além da implantação completa do exame
em todos os estados até 2014. O plano também estabelece a implantação de
45 centros de referência em reabilitação, garantindo atendimento das
quatro modalidades: intelectual, física, visual e auditiva.
Outra medida refere-se ao atendimento odontológico, com um aumento em
20% no financiamento do SUS para 420 centros de especialidades
odontológica. O governo também pretende formar 660 novos profissionais
de saúde em órteses e próteses até 2014 para atuar nas oficinas
ortopédicas que serão criadas. A expectativa é aumentar em 20% o
fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.
Inclusão social – O trabalhador que perder o emprego
voltará a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A garantia
está no Viver Sem Limite, que também permite que a renda da
aprendizagem seja acumulada com a do BPC. Outra ação prevê a busca ativa
e o encaminhamento ao mercado de trabalho de 50 mil beneficiários.
Acessibilidade – O eixo Acessibilidade prevê a
construção e 1,2 milhão de moradias adaptáveis pelo programa Minha Casa,
Minha Vida 2. As obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo 2014 e do
PAC 2 também serão adaptadas aos portadores de deficiências.
Veja mais apresentações do Blog do Planalto
Outras medidas preveem a implantação de cinco centros tecnológicos de
formação de instrutores e treinadores de cães-guias, microcrédito pelo
Banco do Brasil para aquisição de produtos de tecnologias assistivas no
valor de até R$ 25 mil e juros de 0,64 ao mês e desoneração tributária
de R$ 609,84 milhões até 2013 sobre esses produtos.
Não conhecia, adorei ao texto. Deus abençoe
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